Nesse post vamos ver de forma simples tudo sobre o casamento no civil: documentos necessários, regime de bens, tipos de casamento civil e muito mais.
1. Quais documentos são necessários para casar no civil?
Para solteiros:
Certidão de nascimento
RG e CPF ou CNH
Comprovante de residência
Duas testemunhas com RG
Para noivos divorciados:
Além dos documentos listados anteriormente você deverá levar também a certidão de divórcio.
Para noivos viúvos:
Além dos documentos listados anteriormente você deverá levar também a certidão de óbito do cônjuge falecido.
2. Dando início ao processo de habilitação
Para marcar o casamento no civil, junte os documentos necessários e compareça em um cartório que atende o bairro de residência de um dos noivos. É importante lembrar que os noivos devem comparecer ao cartório junto com as testemunhas, com no mínimo 30 dias de antecedência da data escolhida. (Esse processo todo é chamado de “processo de habilitação”).
3. Tipos de Casamento no Civil
- Casamento civil no cartório
Conhecido como casamento civil, é realizado no próprio cartório, pelo tabelião junto com duas testemunhas que são escolhidas pelo casal.
A cerimônia é pequena, para no máximo 15 pessoas. O dia e o horário devem ser marcados com 30 dias de antecedência.
- Casamento em diligência
O termo “casamento em diligência” é usado quando os noivos não vão celebrar a união no cartório e sim em outro lugar como uma chácara, sítio, salão de festas, etc. No casamento em diligência o juiz vai até o local da festa para realizar a celebração.
Nesse caso, além do juiz, devem estar presentes também o escrevente autorizado e 4 testemunhas.
- Casamento Religioso com Efeito Civil
Casamento religioso com efeito civil é quando os noivos se casam na igreja, templo, etc e depois levam um termo assinado pela autoridade religiosa para o cartório reconhecer (precisa ser levado em até 90 dias com firma reconhecida)
No casamento religioso com efeito civil também é necessário dar entrada no cartório com os documentos e uma declaração da autoridade religiosa com a data que pretendem se casar
- Conversão de união estável em casamento
Conversão de união estável em casamento é quando o casal já está morando junto e quer oficializar o casamento perante a justiça. Os noivos devem comparecer ao cartório e levar os documentos, além das duas testemunhas, para que seja dada entrada no processo de habilitação.
4. Quantas testemunhas precisa para um casamento no civil e quem pode ser testemunha?
Para dar início ao processo de habilitação é necessário duas testemunhas, maiores de 18 anos, sem a necessidade de ser um casal e sem a necessidade de serem as mesmas pessoas que serão testemunhas no dia do casamento. No dia do casamento também precisa de duas testemunhas.
É recomendado que as testemunhas sejam pessoas próximas ao casal, mas é importante lembrar que muitos cartórios não aceitam que o pai e a mãe dos noivos sejam testemunhas.
Já no caso do casamento em diligência são 4 testemunhas.
5. Regime de bens
Os principais são:
- Comunhão Parcial de Bens
Tudo aquilo que for adquirido pelo casal durante o casamento será dividido em caso de divórcio.
- Comunhão universal de bens
Todos os bens do casal são divididos igualmente, independente se foram adquiridos antes ou depois do casamento.
- Separação total de bens
É quando os bens de cada um são considerados de propriedade particular, independente se foram adquiridos antes ou depois do casamento.
6. Quanto custa casar no civil?
Para casar no civil você precisa pagar uma taxa que pode variar de estado para estado, mas a média do valor da taxa é de R$300,00 a R$500,00.
7. Alteração no Sobrenome
A noiva pode manter o sobrenome de solteira, ou adotar um ou todos os sobrenomes do futuro esposo. O contrário também é válido, ou seja, o noivo também pode manter o sobrenome de solteiro ou adotar o da futura esposa.
Também é possível que a noiva exclua um de seus sobrenomes para acrescentar o do futuro marido.
Vale lembrar que após adotar o sobrenome do noivo (a) é necessário a atualização de todos os documentos (Identidade ou RG, CPF, CNH ou carteira de motorista, Título de Eleitor e Passaporte).
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